A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, oficializado por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor para este ano sobe para R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 anteriores, representando um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025. A CNTE considera a medida uma vitória da mobilização da categoria, apesar de destacar que o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram seus professores, segundo a OCDE.
Preocupações dos gestores municipais
A decisão, contudo, gerou forte reação entre os prefeitos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Ziulkoski criticou a edição da MP, argumentando que o governo federal mobilizou-se para corrigir uma “injustiça” no cálculo com um índice baixo (0,37%), após anos de reajustes considerados “elevados e ilegais” (33,24% em 2022 e 14,95% em 2023). A CNM defende que aumentos salariais devem ser negociados localmente, respeitando as condições fiscais de cada município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Frente Nacional de Prefeitos também se manifesta
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios de maior porte, também expressou preocupação. Em nota, a entidade reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas ressaltou a necessidade de que qualquer alteração no piso salarial considere a capacidade fiscal dos municípios e venha acompanhada de responsabilidade orçamentária. A FNP solicitou previsão de aporte de recursos da União para cobrir eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros legais, alertando que o reajuste pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
O que diz a legislação e os próximos passos
O piso salarial é o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública de educação básica. A legislação prevê sua atualização anual, baseada na soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores. A lei também garante que o percentual de reajuste nunca seja inferior à inflação. A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A MP será publicada no Diário Oficial da União.
Com informações da Agência Brasil
