O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma consulta pública para colher sugestões sobre as novas regras que regerão as Eleições de 2026. Ao todo, foram publicadas 12 minutas com propostas de alteração que abrangem desde o calendário eleitoral e a fiscalização de pesquisas até o combate a manifestações e conteúdos digitais que ataquem o processo democrático. Cidadãos e entidades podem enviar suas contribuições através de um formulário eletrônico até o dia 30 de janeiro.
Após o período de recebimento de sugestões, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para serem debatidas em audiências públicas, agendadas entre 3 e 5 de fevereiro. A Lei das Eleições determina que o plenário do Tribunal aprove todas as normas até 5 de março do ano eleitoral. As eleições gerais de 2026 ocorrerão em 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno), com votação para presidente, governadores, senadores e parlamentares.
Aumento da Responsabilidade das Plataformas Digitais e IA na Campanha
Uma das principais propostas em debate é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, propôs que as empresas sejam obrigadas a retirar publicações ofensivas do ar mesmo sem a necessidade de autorização judicial, um endurecimento em relação às regras vigentes que responsabilizavam as plataformas apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais.
No entanto, as regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE já havia estabelecido normas para o uso de IA, incluindo a proibição do uso de deep fakes, que manipulam áudio ou vídeo para alterar a imagem ou voz de pessoas.
Novas Regras para a Pré-Campanha e Financiamento
A minuta também apresenta novas exceções para o comportamento de pré-candidatos. As transmissões ao vivo (lives) em redes sociais, por exemplo, não serão consideradas propaganda antecipada, desde que não contenham pedido de votos ou menção explícita à candidatura. Críticas à administração pública, mesmo com impulsionamento online, também poderão ser isentas de penalidades, desde que não envolvam elementos da disputa eleitoral.
Manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais também foram incluídas como exceção, desde que a presença do pré-candidato ou o evento não tenham sido financiados por ele, partido ou federação. Quanto ao financiamento de campanha, foi sugerido que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
Com informações da Agência Brasil
