Nesta quarta-feira (14), a lei que estabeleceu o salário mínimo no Brasil completa nove décadas de existência. A legislação, oficializada em 1936 e regulamentada em 1940, não surgiu de um vácuo, mas sim como um desdobramento direto das intensas mobilizações e greves de trabalhadores que marcaram as décadas de 1910 e 1920. Historiadores ouvidos pela Agência Brasil ressaltam que a criação do salário mínimo representou uma profunda reordenação social, ao mesmo tempo em que incomodou as elites econômicas da época.
O primeiro artigo da lei (nº 185, de 1936) é claro em seu propósito: garantir a todo trabalhador um pagamento mínimo capaz de suprir suas necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, considerando as particularidades regionais e temporais. Antes dessa legislação, o contrato de trabalho era regido por normas civis, sem a garantia de um valor mínimo a ser pago pelo empregador.
Pressões e Transformações Sociais
O contexto internacional, com legislações trabalhistas mais avançadas em países como o Uruguai, também exerceu influência nas discussões e pressões por melhores condições de trabalho no Brasil. A criação do salário mínimo é vista como um divisor de águas na transição de uma sociedade predominantemente agroexportadora para um cenário cada vez mais urbano e industrial.
A nova cultura introduzida pela lei, embora sua efetividade prática tenha se concentrado inicialmente na Região Sudeste, representou uma mudança significativa. Contudo, essa evolução nas relações trabalhistas também é associada por alguns pesquisadores a um maior controle político sobre a força de trabalho. As conquistas de cidadania pela classe trabalhadora, segundo os especialistas, foram fruto de pressões contínuas sobre os representantes públicos.
A Postura Dúbia das Elites
Apesar da injeção de recursos na economia promovida pelo salário mínimo, o então presidente Getúlio Vargas enfrentou resistência por parte das elites econômicas. A postura dessas elites é descrita como ambivalente: enquanto resistiam à novidade, também se adaptavam estrategicamente às mudanças. As preocupações do setor agrário, por exemplo, eram equilibradas pela expectativa de estabilização social que a medida poderia trazer.
Assim, o salário mínimo consolidou-se como um pilar fundamental na regulação das relações de trabalho, sendo percebido pelos trabalhadores como uma garantia essencial para sua própria sobrevivência e dignidade.
Com informações da Agência Brasil
