O Banco Central (BC) retirou nesta terça-feira (13) um recurso que havia apresentado contra a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para inspecionar documentos relacionados à liquidação do Banco Master. A decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que permitia a fiscalização, agora poderá ser analisada diretamente pelo corpo técnico do tribunal, sem a necessidade de deliberação plenária.
A desistência do recurso ocorreu após uma reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e representantes dos dois órgãos. No encontro, ficou acertado que a inspeção será realizada pela equipe técnica do TCU, com a observância do sigilo bancário e das competências constitucionais do BC.
Acordo afasta divergências e define escopo da fiscalização
Fontes indicam que o entendimento firmado na reunião dissipou as tensões institucionais recentes. Inicialmente, o Banco Central contestava a decisão monocrática do ministro do TCU, argumentando que tal inspeção deveria ser objeto de uma decisão colegiada. Contudo, após a reunião, o BC avaliou que houve clareza quanto aos limites da fiscalização.
A inspeção se concentrará exclusivamente na análise da documentação que fundamentou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025. Ficou estabelecido que não haverá interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária, e a possibilidade de reavaliação da liquidação, ponto que gerou preocupação no mercado, foi expressamente afastada.
Próximos passos e prazo para conclusão
Com a desistência do recurso, a decisão original do TCU que autoriza a inspeção volta a ter validade. A diligência será conduzida na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da AudBancos, área especializada do TCU. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o trabalho tem previsão de ser concluído em até 30 dias.
O objetivo da iniciativa é proporcionar segurança jurídica ao processo e resolver o impasse entre os órgãos, salvaguardando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.
Com informações da Agência Brasil
