O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (13) que o Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado está dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal para o ano, que era de déficit zero com limite de até 0,25% do PIB.
Cumprimento da Meta Fiscal
Em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda, Haddad ressaltou que este é o terceiro ano consecutivo em que o governo cumpre a meta de déficit primário. “O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, declarou o ministro.
Conforme as regras do arcabouço fiscal, que entrou em vigor em 2023, o resultado primário – que considera receitas e despesas sem os juros da dívida pública – pode variar até 0,25 ponto percentual do PIB sem que a meta seja considerada descumprida.
Impacto de Precatórios e Despesas Judiciais
Haddad explicou que o percentual de 0,1% se refere apenas às despesas contabilizadas na contabilidade fiscal regular. Ao incorporar gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do INSS, o déficit primário aumenta.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, detalhou o ministro. Ele acrescentou que a inclusão desses valores promove maior transparência fiscal e corrige distorções de anos anteriores, quando tais despesas eram excluídas do cálculo da meta.
Dívida Pública e Juros Reais
O ministro também comentou as projeções recentes do Tesouro Nacional, que indicam uma possível piora na trajetória da dívida pública, podendo atingir 95,4% do PIB em uma década sem novas medidas de aumento de receita. Haddad enfatizou que o principal fator de pressão sobre a dívida pública não é o resultado primário, mas sim o elevado nível de juros reais no país.
“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, afirmou.
Os dados oficiais consolidados sobre o resultado fiscal de 2025 serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no final de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
Com informações da Agência Brasil
