O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa buscava reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta a Bolsonaro pela condenação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Protocolado na segunda-feira (12), o agravo regimental visava levar o caso para discussão no plenário do Supremo. Os advogados argumentaram que o Regimento Interno da Corte não prevê um quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões de suas turmas.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. A defesa havia entrado com embargos infringentes, um tipo de apelação que permite insistir na absolvição com base em votos divergentes. No caso, o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.
Moraes, no entanto, negou seguimento aos embargos, justificando que a jurisprudência do STF, desde 2017, exige ao menos dois votos divergentes para aceitar esse tipo de recurso. A defesa alegou que essa limitação de quórum não consta no Regimento Interno e que negar o julgamento pelo plenário violaria direitos humanos, impedindo o acesso ao duplo grau de jurisdição.
Na decisão desta terça, o ministro-relator negou o recurso por considerá-lo “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”, sem analisar o mérito dos argumentos da defesa.
Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele já obteve autorização para ser levado a hospitais particulares para procedimentos médicos, incluindo uma cirurgia de hérnia inguinal. Pedidos da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa, por questões de saúde, foram negados por Moraes, que entende que a PF tem condições de oferecer o atendimento necessário.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os últimos crimes estão relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Com informações da Agência Brasil
