O Banco Central (BC) deu sinal verde para a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a autoridade monetária assegurou o acesso aos documentos que embasaram a decisão de intervenção.
O encontro teve como objetivo principal dissipar dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. Ficou estabelecido que a inspeção já está em andamento e que os documentos do Banco Central utilizados na liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou Vital do Rêgo em coletiva de imprensa. Ele acrescentou que o BC demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica advinda da fiscalização, destacando que o processo possui caráter administrativo e criminal.
A reunião ocorreu na sede do BC e foi motivada por uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que havia autorizado uma inspeção técnica no Banco Central. Contudo, após um recurso do BC, a medida foi suspensa e o caso encaminhado ao plenário do Tribunal. O Banco Central argumentou, em seu recurso, que uma inspeção dessa magnitude não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a iniciativa poderia exceder os limites do controle externo ao interferir em decisões técnicas de supervisão bancária.
Com o acordo firmado, Vital do Rêgo afirmou que a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse o ministro, reiterando que o tribunal não pretende reverter a decisão de liquidação, mas sim analisar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. Ele ressaltou que o ato de liquidação é um modelo técnico que o TCU está habituado a analisar e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias, com a expectativa de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. Participaram da reunião, além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis por áreas cruciais como Fiscalização, Regulação e Supervisão de Conduta.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo BC para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas à intervenção haviam sido consideradas. Em respostas anteriores, o BC sustentou que o conglomerado enfrentava uma crise aguda de liquidez, tornando a liquidação inevitável para honrar compromissos com correntistas e investidores.
O plenário do TCU julgará os embargos apresentados pelo Banco Central na próxima quarta-feira (21), definindo o alcance formal da inspeção e fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
Com informações da Agência Brasil
