O Rio de Janeiro anunciou um plano ambicioso para expandir seu sistema penitenciário, com a criação de 5.180 novas vagas entre 2026 e 2028. O acordo, com vigência de 11 anos, prevê a execução de um plano estruturado para enfrentar a superlotação histórica que afeta o estado, onde cerca de 46,3 mil pessoas estão presas.
Plano de Expansão e Financiamento
A meta é adicionar 2.180 vagas em 2026, através da ampliação de módulos em unidades existentes. Nos dois anos seguintes, a previsão é de mais 1.500 vagas anuais, totalizando as 5.180 novas unidades.
O financiamento para o projeto será composto por R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes significativos do próprio estado. O Rio de Janeiro destinará R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
Transparência e Planejamento de Longo Prazo
O documento também estabelece a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e a formulação de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. Mecanismos rígidos de transparência e monitoramento serão implementados para garantir a execução eficaz do plano.
Justificativa e Importância
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou a importância do sistema penitenciário para a segurança pública. “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, afirmou.
Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a assinatura do acordo representa o cumprimento de um dever constitucional. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, declarou.
Contexto de Investimento em Segurança Pública
Um estudo recente revelou que o investimento em polícias nos estados brasileiros supera em mais de cinco mil vezes o valor destinado a políticas para egressos do sistema prisional. A pesquisa, realizada pelo centro Justa, analisou a distribuição de recursos em 26 unidades federativas, apontando uma concentração orçamentária na “porta de entrada” do sistema de justiça criminal.
Com informações da Agência Brasil
