O deputado federal Capitão Alberto Neto, por meio da Indicação n.1247/23, propôs ao Ministério da Saúde que seja elaborada e divulgada uma tabela de procedimentos veterinários em todo país, a exemplo do que é praticado em alguns estados, como em Santa Catarina.
“Pedimos ao Ministério que elabore e divulgue uma tabela nacional de procedimentos veterinários, nos moldes da tabela existente para os procedimentos do Sistema Único de Saúde. A tabela seria ferramenta essencial como referência pelos tutores dos animais para consulta, negociação e pagamento de despesas de atendimento veterinário”, explicou.
O parlamentar esclareceu que a medida é necessária para a garantia da saúde pública, uma vez que animais não tratados ou abandonados pelos tutores por falta de condições financeiras em arcar com os custos veterinários, aumentam a transmissão de zoonoses nas cidades.
“A elaboração de uma tabela de referência de custos de procedimentos na saúde veterinária é uma forma de educar a população e diminuir a pressão financeira sobre tutores e protetores animais”, esclareceu Capitão Alberto Neto.
A proposta tem como base a Recomendação nº 61/2018, do Conselho Nacional de Saúde, que considera os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários como estabelecimentos de saúde e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e, portanto, de gestão do Ministério da Saúde.
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Com informações da Assessoria.
