A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), deu o pontapé inicial para a elaboração de estudos sobre as faixas marginais de cursos d’água naturais localizados em áreas urbanas consolidadas do município. A primeira reunião de alinhamento técnico reuniu representantes do Implurb, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Alinhamento de informações para nova legislação
O encontro teve como principal objetivo uniformizar informações técnicas, ambientais, urbanísticas e territoriais. Estes dados servirão de base para a elaboração de um diagnóstico socioambiental, que, por sua vez, poderá subsidiar uma futura proposta de legislação municipal. A ideia é regulamentar as larguras das faixas marginais de acordo com as particularidades de cada curso d’água em áreas urbanas.
Estudos baseados na Lei Federal nº 14.285/2021
O trabalho está alinhado com as possibilidades abertas pela Lei Federal nº 14.285/2021. Essa legislação permite que municípios definam, por meio de leis próprias e observando os requisitos legais, faixas marginais distintas das previstas no Código Florestal para áreas urbanas consolidadas.
Definição técnica e individualizada das faixas marginais
Durante a reunião, foi ressaltada a importância de aprofundar os estudos para que a definição das faixas marginais seja feita de maneira técnica e individualizada. O objetivo é que os critérios adotados sejam compatíveis com as características de cada trecho de curso d’água, evitando a aplicação de medidas genéricas.
“O objetivo é construir um diagnóstico que permita conhecer de forma mais detalhada a realidade de cada trecho dos cursos d’água inseridos na área urbana consolidada. Esse trabalho integrado entre universidade, meio ambiente e planejamento urbano é fundamental para que qualquer definição futura seja baseada em informações técnicas e nas características reais do território”, destacou Gorete Silva, assessora de gestão ambiental do Implurb.
Diagnóstico socioambiental como ferramenta
A proposta é que o diagnóstico reúna diferentes dimensões de análise do território, abrangendo aspectos ambientais, urbanísticos e territoriais. Com isso, espera-se obter uma compreensão aprofundada das características dos cursos d’água na área urbana e fornecer subsídios técnicos para as próximas etapas do projeto.
Integração para decisões futuras
A colaboração entre planejamento urbano, conhecimento acadêmico e gestão ambiental é vista como crucial para o sucesso dos estudos. Essa integração garantirá que as informações sejam analisadas conjuntamente, fundamentando futuras decisões do município sobre a regulamentação das áreas marginais.
A reunião contou com a participação de Paulo Rodrigues de Souza, Natasha Peixinho Brazuna, Isael Pinheiro Matos, Marie Anete Leite Rubim e André Luiz Alcântara de Mendonça (Ufam); Jeú Linhares (Semmas); e Gorete Silva (Implurb).
Com informações da Prefeitura de Manaus
