A Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu nesta terça-feira (11/8) um treinamento para seus fiscais e agentes administrativos. O objetivo foi apresentar as mudanças trazidas pela atualização do Código Sanitário do município, um marco legislativo que não recebia alterações desde 1997.
Atualização legislativa
A capacitação foi motivada pela publicação do Decreto nº 6.589 no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de agosto de 2026. O decreto introduziu novos dispositivos e instrumentos ao Código Sanitário, visando modernizar a legislação sanitária de Manaus e alinhar as práticas da Visa Manaus às tendências nacionais e internacionais.
Notificação Prévia: um avanço na atuação
Uma das principais novidades apresentadas é a Notificação Prévia (NP), um novo instrumento que visa alterar a relação entre a Visa Manaus e os estabelecimentos regulados. Conforme explicado pela subsecretária em exercício, Maria do Carmo Leão, a NP permite que o fiscal estabeleça um prazo para que o infrator corrija os problemas que geram risco sanitário.
Foco na educação e segurança jurídica
Márcia Vasconcelos, chefe em exercício do Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGQ), destacou que, se as adequações forem realizadas dentro do prazo estipulado, o estabelecimento retorna à conformidade sem sofrer sanções adicionais. Anteriormente, qualquer infração resultava na abertura de um Processo Administrativo Sanitário (PAS).
Com a atualização, o PAS será reservado para casos de não conformidade após a NP e para situações de risco sanitário iminente. A diretora Maria do Carmo ressaltou que essa mudança fortalece o viés educativo da Visa Manaus, priorizando a conscientização de empresas e funcionários, e deixando o caráter punitivo para as situações de maior gravidade.
Aprimoramento contínuo
Jorge Carneiro, gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus e um dos facilitadores do treinamento, informou que, após esta apresentação inicial, as quatro gerências de fiscalização da Visa Manaus aprofundarão o conhecimento dos servidores sobre a utilização dos novos instrumentos. O objetivo é garantir um trabalho mais eficiente, harmônico e resolutivo.
Denuncie irregularidades
A população pode relatar irregularidades sanitárias relacionadas a produtos e serviços através da Ouvidoria da Visa Manaus, pelo telefone (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Manaus
