A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Manaus promoveu um encontro técnico com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) para aprimorar a prestação de contas de recursos públicos. O foco principal foram as emendas parlamentares destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam nas áreas de esporte e lazer na cidade.
Fortalecendo a Transparência e a Conformidade
A reunião, conduzida pela equipe do Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM), teve como objetivo padronizar os procedimentos e garantir a aderência às legislações vigentes, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A iniciativa busca assegurar que a aplicação das emendas ocorra com total transparência e rigor fiscal.
Garantia do Interesse Público
Lucilene Viana, controladora-geral do município em exercício, ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos de controle e as secretarias. “O alinhamento contínuo entre as secretarias e os órgãos de controle não é apenas uma exigência burocrática, mas uma garantia de transparência para a sociedade”, afirmou.
Ela enfatizou que a operação sob as mesmas metodologias e o cumprimento estrito da legislação asseguram que os recursos das emendas parlamentares alcancem seu destino e cumpram seu papel social com eficiência.
Otimizando o Fluxo de Repasses e Fiscalização
Izomitel Queiroz, diretor do Daigov/CGM, e Jolange Canto, chefe de Divisão de Transferência Voluntária, detalharam os critérios metodológicos de auditoria e esclareceram dúvidas da equipe técnica da Semjel. O objetivo é uniformizar as rotinas de fiscalização e oferecer ferramentas preventivas para agilizar e garantir a segurança jurídica de todo o processo, desde o repasse até a análise final das contas.
“Queremos municiar a secretaria com ferramentas preventivas, para que todo o fluxo, desde o repasse até a análise final das contas, ocorra de forma ágil e juridicamente segura”, explicou Queiroz.
A Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com a governança municipal, a gestão fiscal rigorosa e a segurança jurídica para a administração pública e as entidades do terceiro setor beneficiadas.
Com informações da Prefeitura de Manaus
