A Prefeitura de Manaus participou ativamente da solenidade de abertura da “Semana Nacional do Solo Seguro – Favela e Comunidades”, realizada nesta segunda-feira (25/5) no Centro Cultural Palácio Rio Negro. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) através da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), visa impulsionar a regularização fundiária no estado.
Compromisso com a Moradia Digna
Representando o município, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e o secretário chefe da Casa Civil, Célio Guedes, reafirmaram o empenho da gestão municipal em ampliar as políticas de moradia digna e garantir a segurança jurídica da posse da terra em Manaus.
Semhaf: Três Anos de Realizações
Junior Nunes destacou os três anos de atuação da Semhaf, ressaltando que a regularização fundiária ganhou força na capital com a criação da secretaria em 2023. “Nesse período, foram entregues mais de 15 mil registros de imóveis. É uma parceria histórica e muito comprometida em mudar a vida da população, garantindo que a pessoa tenha o documento e seja dona, de fato e de direito, da sua casa”, afirmou o secretário. Ele também anunciou a meta de entregar mais 3 mil registros de imóveis até o final do ano, em colaboração com o TJ-AM e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um Resgate de Cidadania
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e coordenador do programa “Solo Seguro”, desembargador Hamilton Saraiva, explicou que o projeto vai além da entrega de documentos, representando um resgate de cidadania. Ele ressaltou a importância da iniciativa como política de Estado, unindo o Judiciário, o Executivo e a Associação dos Notários para oferecer o registro de forma gratuita a quem não possui recursos.
Inovação no Combate a Irregularidades
O desembargador Hamilton Saraiva também mencionou o papel do programa no combate a crimes agrários e anunciou uma novidade tecnológica: um drone especializado para vistorias. “O programa ‘Solo Seguro’ atua fortemente para evitar a grilagem de terras e irregularidades administrativas, inclusive o comércio ilegal de créditos de carbono. Para dar suporte a essa demanda, o Poder Judiciário adquiriu com recursos próprios um drone específico para geolocalização dessas áreas e terrenos”, explicou.
Impacto Direto na Vida dos Cidadãos
A cerimônia foi marcada pela entrega de títulos definitivos de terra a moradores, como a aposentada Cleide Gonçalves, 67 anos, da comunidade Raio do Sol. Após mais de duas décadas de espera, ela celebrou a conquista: “Foram muitos anos de espera. Mas, graças a Deus, por meio da prefeitura e do Tribunal de Justiça, depois de mais de 20 anos, estou recebendo este título definitivo da terra. Com certeza, traz uma paz grande. Agora, posso dormir e dizer que a casa é minha, a terra é minha”.
Mobilização Nacional
A “Semana Nacional do Solo Seguro”, idealizada pelo CNJ, ocorre simultaneamente em todo o país de 25 a 29 de maio, com o objetivo de discutir e promover a regularização fundiária urbana e de interesse social no Brasil, por meio de debates, capacitações e parcerias institucionais.
Com informações da Prefeitura de Manaus
