A Prefeitura de Manaus, através do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), definiu o dia 1º de junho como o prazo final para o envio do Relatório de Objeto da Execução Cultural. Esta prestação de contas refere-se aos projetos aprovados no 1º ciclo de 2024 da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Envio dos documentos
Os documentos necessários para a prestação de contas devem ser enviados exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected]. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 5.923, de 3 de outubro de 2024.
Orientações para o e-mail
No assunto do e-mail, os proponentes devem incluir o número do edital, o nome do projeto e a modalidade em que ele foi inscrito, facilitando a organização e identificação dos documentos pela equipe responsável.
Sobre a Pnab
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fortalecer a colaboração entre as esferas governamentais e a sociedade civil. A iniciativa busca promover a diversidade cultural, democratizar o acesso às manifestações artísticas e culturais em todo o território nacional.
Execução em Manaus
Em Manaus, os editais do 1º ciclo da Pnab foram conduzidos pela prefeitura, com a gestão do Fundo Municipal de Cultura a cargo do Concultura. Essas ações estão alinhadas às atribuições legais estabelecidas pela Lei nº 710/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.776/2013.
Com informações da Prefeitura de Manaus
