A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) defendeu a descentralização financeira do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como um ponto crucial para o fortalecimento da governança ambiental no país. A posição foi defendida pelo secretário Eduardo Taveira durante um webinar sobre a construção do Plano Decenal do Sisnama até 2036, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Diálogo para o fortalecimento do Sisnama
O encontro on-line reuniu representantes da União, estados e municípios para discutir prioridades estratégicas e avançar na governança ambiental. Taveira ressaltou a complexidade de implementar políticas ambientais em um território de dimensões continentais como o Amazonas.
“Por isso essa ponte de diálogo aberta, para a construção do plano do Sisnama, é fundamental”, pontuou o secretário da Sema, que também representou a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) no evento.
Descentralização como chave para efetividade
Para Eduardo Taveira, o Plano Decenal deve reconhecer a diversidade territorial e a necessidade de uma atuação mais descentralizada e integrada com os municípios. Ele destacou que, embora a execução das políticas ambientais seja descentralizada, faltam mecanismos robustos de repasse de recursos.
“Caso contrário, corremos o risco de sobrecarregar municípios que já operam com estruturas limitadas. A descentralização não pode se restringir à execução das políticas; ela precisa vir acompanhada de estrutura, recursos e capacidade técnica para que, de fato, se concretize na prática”, ressaltou.
Desafios da nova Lei de Licenciamento Ambiental
O secretário também alertou para os desafios da nova Lei de Licenciamento Ambiental, afirmando que o sucesso da agenda depende diretamente da capacidade operacional de estados e municípios. Sem o devido fortalecimento técnico e financeiro, há risco de fragilização do sistema e aumento de inseguranças jurídicas.
Consulta Pública do Plano Sisnama 2036
O Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama (Sisnama 2036) busca estabelecer diretrizes para a cooperação entre os entes federativos e o desenvolvimento das capacidades institucionais da gestão ambiental. A proposta foi elaborada com base em diagnóstico realizado pelo MMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O plano preliminar está disponível para consulta pública na plataforma do Brasil Participativo até 24 de abril, através do link: https://bit.ly/sisnama2036. As contribuições serão analisadas pelo MMA para subsidiar a versão final do documento.
Com informações da Agência Amazonas
