O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes será considerado como experiência profissional. A proposta, que modifica a legislação vigente desde 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
A regulamentação sobre como o período de estágio poderá ser utilizado em provas de concursos públicos ficará a cargo do poder público.
Objetivo é preencher lacuna de experiência profissional
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, argumentou que a dificuldade de jovens, especialmente entre 18 e 24 anos, em conseguir emprego se deve à falta de experiência prévia. O projeto busca solucionar esse impasse.
“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, explicou o deputado, justificando a importância da iniciativa.
Senadora Damares Alves reforça importância do estágio
A relatora da matéria no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o desafio da comprovação de experiência para o ingresso no mercado de trabalho.
“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avaliou a senadora.
Outras aprovações na sessão
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde. O texto, que também segue para sanção presidencial, autoriza a divisão do período em frações menores, com um mínimo de 10 dias cada, mediante solicitação do residente e conforme regulamentação.
A nova regra para o repouso anual entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Adicionalmente, foi aprovado um projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O objetivo é articular políticas públicas e iniciativas voltadas para o setor, e o projeto irá à promulgação.
Com informações da Agência Brasil
