A base governista no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, Bolsonaro seria o comandante de uma suposta organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do INSS. O parecer, que se opõe ao relatório do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo mesmo crime.
Desdobramentos da investigação
Ao todo, o relatório governista solicita o indiciamento ou o encaminhamento à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações de 201 pessoas. Deste total, 130 são pedidos de indiciamento de agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes. Outros 71 casos, sendo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas, foram encaminhados à PF para investigações adicionais. O texto inclui ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Mudanças no governo Bolsonaro
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, argumenta que mudanças promovidas durante o governo Bolsonaro facilitaram as fraudes. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, afirmou Pimenta.
Recomendações legislativas
O relatório governista também propõe a criação de nove proposições legislativas. O objetivo é combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em operações de crédito consignado. Sugere ainda projetos para ampliar a segurança e proteção de dados, combater lavagem de dinheiro e modernizar a lei sobre CPIs.
Relatório alternativo e votação
Os parlamentares governistas consideram que o relatório de Alfredo Gaspar não possui maioria na comissão. Eles defendem que o presidente da CPMI, após a votação do relatório oficial, deve colocar em pauta o relatório alternativo. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, declarou Pimenta.
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Lula e seu filho, Lulinha, que também foi citado no relatório de Gaspar. A Agência Brasil buscou a defesa de Jair Bolsonaro, mas aguarda posicionamento.
Com informações da Agência Brasil
