A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) foi determinante para que os caminhoneiros descartassem a ameaça de uma paralisação nacional. As novas normas estabelecem mecanismos para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete, uma demanda antiga da categoria que remonta à greve de 2018.
Medidas do governo para garantir o piso mínimo
A Resolução 6.077 detalha a aplicação de sanções progressivas contra empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor estabelecido, tornando o transporte ilegal e impedindo sua circulação.
Essas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que agora tramita no Congresso Nacional. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas, mas caducam em julho se não forem votadas por deputados e senadores.
Piso mínimo e ajustes
O valor do piso mínimo do frete varia conforme características como número de eixos do caminhão, volume e tipo de carga, temperatura e acondicionamento. O governo assegurou que os valores serão reajustados automaticamente caso haja variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em legislação.
Diálogo e fiscalização
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, expressou satisfação com as medidas. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou.
Em reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi destacado o aumento de 20 vezes nas operações de fiscalização da ANTT. Sampaio ressaltou que essas ações não só atendem os caminhoneiros, mas também auxiliam no rastreamento de outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
Guilherme Boulos enfatizou a importância dos caminhoneiros para o país, citando que sem eles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado”. O governo se comprometeu a manter o diálogo com a categoria e a mobilizar parlamentares para evitar retrocessos na medida provisória.
Com informações da Agência Brasil
